Recentemente foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a lei que prevê a volta das gestantes ao trabalho presencial. As novas regras alteram a Lei 14.151, de maio de 2021, que determinava o afastamento do regime presencial para as gestantes durante a pandemia, sem prejuízos ao salário. A nova lei 14.311/2022 trouxe maior segurança jurídica ao […]
Arquivos de Autor: Blanco Lima
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma a que elas possam usufruir de folgas quinzenais aos domingos. A decisão segue recente entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela […]
Atualmente muitas organizações investem no desenvolvimento sustentável, que visa suprir as necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futuras gerações em suprir as suas próprias necessidades. São diversas ações implementadas visando o desenvolvimento sustentável, tendo por base os diversos stakeholders que permeiam a organização. O desenvolvimento sustentável transita pelas questões ambientais, sociais e de […]
As relações comerciais devem ser presididas por contratos escritos ou verbais, e ainda, em certas atividades informais, pelas normas internas do direito consuetudinário (relações derivadas dos usos e costumes). Os títulos de crédito também ganham destaque nas relações mercantis, contudo a segurança do crédito, quando rompida a boa-fé, fica sujeita à segurança jurídica. Porém, para […]
Não é de hoje que o credor vem sendo preterido no recebimento de seu crédito e com a aprovação da lei do superendividamento – da qual já falamos anteriormente neste canal – e a alteração das regras da prescrição intercorrente – prescrição no curso do processo –, os devedores claramente, estão sendo ainda mais beneficiados. […]
O vínculo contratual trabalhista entre pessoas jurídicas e pessoas naturais gera direitos e obrigações, recíprocas, dentre elas a de remunerar o trabalhador pela prestação de serviços fazendo-se a composição da hora normal trabalhada, horas extras, adicional noturno, adicional periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias, etc., etc., a serem apurados, pontualmente, no exercício de cada relação […]
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Responsabilidade quanto ao pagamento da remuneração da empregada gestante afastada pela lei 14.151, de 12 de maio de 2021
É de conhecimento geral que em decorrência da pandemia foi sancionada a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, a qual dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, isto sem prejuízo da remuneração. Trazendo à realidade empresarial, isso importa […]
No final de janeiro de 2020, um mês antes de o coronavírus atingir todo o mundo com o maior impacto social da história, a sustentabilidade surgiu como tema da famosa carta aberta de Larry Fink, CEO da BlackRock (https://www.blackrock.com/br/larry-fink-ceo-letter), e também das discussões do Fórum Econômico Mundial, dada a conjunção de circunstâncias vividas até aquele […]
A Organização Mundial da Saúde, na sua 72ª Assembleia Mundial, classificou, como sendo ocupacional, a doença de Burnout, conhecida como a doença do esgotamento. A nova classificação passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2022. O Ministério da Saúde do Brasil define a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional […]
Advogado inscrito na OAB/PR. CERTIFICAÇÕES: Professor da cadeira de Direito Tributário do Centro Universitário Univel (até 2017). Especialização em Direito Tributário pelo Instituto de Ciências Sociais do Paraná. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).