A Reforma Trabalhista alterou significativamente o entendimento relativo às horas decorrentes do tempo de deslocamento do empregado de sua residência até o trabalho e do trabalho de volta para casa, chamadas de horas in itinere. No entanto, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em alguns casos, estão determinando o pagamento de […]
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Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma a que elas possam usufruir de folgas quinzenais aos domingos. A decisão segue recente entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela […]
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o volume de ações que discutem assédio moral aumenta consideravelmente a cada ano. O assédio moral é caracterizado pela exposição a situações humilhantes e constrangedoras, mas para a efetiva caracterização é necessário que a conduta seja repetitiva e prolongada. O assédio moral encontra como meio de manifestação […]
O artigo 2º da Lei 9.029/95 e o artigo 373-A da CLT vedam e consideram prática discriminatória a exigência de testes de gravidez na admissão ou para permanência no emprego. Em meio as decisões judiciais, já é pacífico que mesmo que o empregador e a empregada não tenham conhecimento da gravidez no momento da demissão, […]