ARTIGOS

27/11/2023

STJ em recurso repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

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22/11/2023

Maior benefício para programas de compliance

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19/11/2023

STF considera válida cobrança de contribuição assistencial

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25/09/2023

ANPD inicia regulamentação sobre transferência internacional de dados

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19/09/2023

Supremo invalida pontos da lei dos motoristas

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24/08/2023

A polêmica incidência do ITBI na integralização de capital social

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30/08/2023

Igualdade salarial entre homens e mulheres – Lei 14.611/2023

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20/08/2023

Os documentos eletrônicos e dispensa da assinatura por duas testemunhas

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23/07/2023

A sucessão patrimonial no agronegócio

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30/07/2023

A flexibilização da impenhorabilidade das verbas alimentares

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25/07/2023

STF entende que a tarifação de dano extrapatrimonial trabalhista deve ser utilizada como parâmetro, mas não como teto

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20/07/2023

Acidente de trânsito causado pelo locatário

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