27/11/2023
STJ em recurso repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
SAIBA MAIS
22/11/2023
Maior benefício para programas de compliance
SAIBA MAIS
19/11/2023
STF considera válida cobrança de contribuição assistencial
SAIBA MAIS
25/09/2023
ANPD inicia regulamentação sobre transferência internacional de dados
SAIBA MAIS
19/09/2023
Supremo invalida pontos da lei dos motoristas
SAIBA MAIS
24/08/2023
A polêmica incidência do ITBI na integralização de capital social
SAIBA MAIS
30/08/2023
Igualdade salarial entre homens e mulheres – Lei 14.611/2023
SAIBA MAIS
20/08/2023
Os documentos eletrônicos e dispensa da assinatura por duas testemunhas
SAIBA MAIS
23/07/2023
A sucessão patrimonial no agronegócio
SAIBA MAIS
30/07/2023
A flexibilização da impenhorabilidade das verbas alimentares
SAIBA MAIS
27/11/2023
STJ em recurso repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
SAIBA MAIS
25/07/2023
