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27/03/2024
Crédito Presumido do ICMS e a incidência do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS com a publicação da lei n. 14.789/2023
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16/01/2024
Atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho
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10/01/2024
Empregada intermitente tem direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez?
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08/01/2024
Superior Tribunal de Justiça vai julgar a contribuição para o sistema “S” e a exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
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27/11/2023
STJ em recurso repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
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22/11/2023
Maior benefício para programas de compliance
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19/11/2023
STF considera válida cobrança de contribuição assistencial
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25/09/2023
ANPD inicia regulamentação sobre transferência internacional de dados
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19/09/2023
Supremo invalida pontos da lei dos motoristas
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16/03/2022
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
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15/03/2022
Como deve ser feito um relato de sustentabilidade?
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14/03/2022
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05/02/2022
Atenção credores: a lei que alterou as regras da prescrição intercorrente pode lhes prejudicar!
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04/02/2022
Indicativo de mudança de interpretação das contribuições sociais sobre a folha de salário
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03/02/2022
Responsabilidade quanto ao pagamento da remuneração da empregada gestante afastada pela lei 14.151, de 12 de maio de 2021
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02/02/2022
ESG, Compliance e proteção de dados (LGPD)
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01/02/2022
A síndrome de burnout como doença ocupacional
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28/01/2022
ANPD aprova regulamento da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
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21/01/2022
Tendências de 2022 para o direito digital e proteção de dados
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20/01/2022
19/01/2022