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27/03/2024
Crédito Presumido do ICMS e a incidência do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS com a publicação da lei n. 14.789/2023
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16/01/2024
Atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho
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10/01/2024
Empregada intermitente tem direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez?
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08/01/2024
Superior Tribunal de Justiça vai julgar a contribuição para o sistema “S” e a exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
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27/11/2023
STJ em recurso repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
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22/11/2023
Maior benefício para programas de compliance
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19/11/2023
STF considera válida cobrança de contribuição assistencial
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25/09/2023
ANPD inicia regulamentação sobre transferência internacional de dados
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19/09/2023
Supremo invalida pontos da lei dos motoristas
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18/01/2022
Como prevenir o assédio moral no trabalho?
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17/01/2022
Do registro da CPR em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil
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13/01/2022
A síndrome de burnout como doença ocupacional
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30/12/2021
01/09/2021
Demissão de empregado que recusa vacina contra Covid-19
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25/08/2021
19/08/2021
Da prescrição intercorrente, MP Nº 1.040/2021
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13/08/2021
ITBI – Imunidade na Integralização de Capital com Bem Imóvel – atividade imobiliária – repercussão do julgamento do STF no RE N. 796.376/SC
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28/07/2021
A exigência de teste de gravidez da empregada na demissão
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22/07/2021
Do direito a indenização por violação de dados pessoais
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15/07/2021
Superendividamento é regulamentado pela Lei 14.181, de 1º de julho de 2021
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14/07/2021
A redução da jornada semanal de trabalho para quatro dias
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