ARTIGOS

27/03/2024

Crédito Presumido do ICMS e a incidência do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS com a publicação da lei n. 14.789/2023

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20/01/2024

Do marco legal das garantias

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16/01/2024

Atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho

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10/01/2024

Empregada intermitente tem direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez?

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08/01/2024

Superior Tribunal de Justiça vai julgar a contribuição para o sistema “S” e a exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

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27/11/2023

STJ em recurso repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

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22/11/2023

Maior benefício para programas de compliance

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19/11/2023

STF considera válida cobrança de contribuição assistencial

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25/09/2023

ANPD inicia regulamentação sobre transferência internacional de dados

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19/09/2023

Supremo invalida pontos da lei dos motoristas

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18/01/2022

Como prevenir o assédio moral no trabalho?

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17/01/2022

Do registro da CPR em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil

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13/01/2022

A síndrome de burnout como doença ocupacional

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30/12/2021

Compliance: uma breve discussão

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01/09/2021

Demissão de empregado que recusa vacina contra Covid-19

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25/08/2021

Planejamento Patrimonial

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19/08/2021

Da prescrição intercorrente, MP Nº 1.040/2021

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13/08/2021

ITBI – Imunidade na Integralização de Capital com Bem Imóvel – atividade imobiliária – repercussão do julgamento do STF no RE N. 796.376/SC

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28/07/2021

A exigência de teste de gravidez da empregada na demissão

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22/07/2021

Do direito a indenização por violação de dados pessoais

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15/07/2021

Superendividamento é regulamentado pela Lei 14.181, de 1º de julho de 2021

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14/07/2021

A redução da jornada semanal de trabalho para quatro dias

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