Arquivos de Tag: Tribunal Regional do Trabalho

Horas “in itinere” após a reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista alterou significativamente o entendimento relativo às horas decorrentes do tempo de deslocamento do empregado de sua residência até o trabalho e do trabalho de volta para casa, chamadas de horas in itinere. No entanto, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em alguns casos, estão determinando o pagamento de […]

Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma a que elas possam usufruir de folgas quinzenais aos domingos. A decisão segue recente entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela […]