Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma a que elas possam usufruir de folgas quinzenais aos domingos. A decisão segue recente entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela […]
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De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o volume de ações que discutem assédio moral aumenta consideravelmente a cada ano. O assédio moral é caracterizado pela exposição a situações humilhantes e constrangedoras, mas para a efetiva caracterização é necessário que a conduta seja repetitiva e prolongada. O assédio moral encontra como meio de manifestação […]
O artigo 2º da Lei 9.029/95 e o artigo 373-A da CLT vedam e consideram prática discriminatória a exigência de testes de gravidez na admissão ou para permanência no emprego. Em meio as decisões judiciais, já é pacífico que mesmo que o empregador e a empregada não tenham conhecimento da gravidez no momento da demissão, […]
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Medidas provisórias 1.045/2021 e 1.046/2021 para o enfrentamento da crise decorrente da Covid-19
Foram publicadas, na última quarta-feira (28/04/2021), duas novas medidas provisórias, as MP’s nº 1.045/2021 e 1.046/2021, as quais tratam de medidas para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. A medida provisória 1.045/21, regula o Novo Programa Emergencial de Manutenção […]
A Vanzo Treinamentos promoveu, na Sala de Treinamentos da Vanzo Advogados, na noite desta terça-feira (19) treinamento de noções de legislação trabalhista a colaboradores dos setores de recursos humanos e de segurança e medicina do trabalho de associados do Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Cascavel e Região (Sindilojas/Cascavel). Ministrada pela advogada Rafaela […]