O artigo 49 do Código Civil dispõe que a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios, associados, instituidores ou administradores, o que significa dizer, por outras palavras, que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física que a representa, nem mesmo seus patrimônios. Ou seja, na hipótese de uma execução de crédito em face […]
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O vínculo contratual trabalhista entre pessoas jurídicas e pessoas naturais gera direitos e obrigações, recíprocas, dentre elas a de remunerar o trabalhador pela prestação de serviços fazendo-se a composição da hora normal trabalhada, horas extras, adicional noturno, adicional periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias, etc., etc., a serem apurados, pontualmente, no exercício de cada relação […]