Arquivos de Tag: crédito

Como penhorar salário do devedor em qualquer tipo de dívida?

Em regra, o artigo 833, IV, CPC, diz que o salário do devedor é impenhorável, ou seja, não pode sofrer restrições para o pagamento forçado de dívidas. Contudo, a própria lei traz exceções à esta regra, permitindo a penhora do salário quando a dívida em questão se tratar de verba alimentar, por exemplo, a pensão […]

Sobre como garantir o crédito concedido nas operações comerciais

As relações comerciais devem ser presididas por contratos escritos ou verbais, e ainda, em certas atividades informais, pelas normas internas do direito consuetudinário (relações derivadas dos usos e costumes). Os títulos de crédito também ganham destaque nas relações mercantis, contudo a segurança do crédito, quando rompida a boa-fé, fica sujeita à segurança jurídica. Porém, para […]

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