A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou orientações sobre a avaliação e de incidentes de segurança com dados pessoais e a sua comunicação para própria autoridade e para os titulares vide artigo. Para que seja possível comunicar um incidente de segurança com dados pessoais, faz-se necessário que a organização tenha uma gestão […]
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A legislação que regula a Recuperação Judicial e a Falência foi alterada pela lei n.º 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com o objetivo preservar a atividade empresária e a manutenção do emprego. Os benefícios introduzidos pela nova lei em favor da empresa que apresenta frágil saúde financeira é louvável. Porém, os critérios exigidos […]
É fato e de conhecimento público e notório que o Brasil tem uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo e, dentro desta ótica, a classe médica sofre sobremaneira com suas obrigações fiscais. Com um bom planejamento fiscal, aliado às decisões proferidas pelo Poder Judiciário, é possível atenuar a carga tributária incidente sobre as atividades […]
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Medidas provisórias 1.045/2021 e 1.046/2021 para o enfrentamento da crise decorrente da Covid-19
Foram publicadas, na última quarta-feira (28/04/2021), duas novas medidas provisórias, as MP’s nº 1.045/2021 e 1.046/2021, as quais tratam de medidas para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. A medida provisória 1.045/21, regula o Novo Programa Emergencial de Manutenção […]
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 (GDPR – General Data Protection Regulation), no seu artigo 28, estabelece a obrigatoriedade da existência do contrato firmado entre o controlador e o operador, e apresenta uma série de outras obrigações, que devem constar nos contratos, tais como: a) tratar os dados pessoais apenas mediante instruções […]
A equipe da Vanzo Advogados informa que, a partir do dia 23/03/2020, em razão do risco iminente ocasionado pela pandemia de COVID-19 e seguindo as recomendações do Município de Cascavel, continuaremos prestando nossos serviços normalmente. Porém, nossos profissionais estarão trabalhando em formato home office até que o cenário atinja parâmetros mais seguros. Os atendimentos continuarão […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi o tema de treinamento ministrado na última terça-feira (12), em Medianeira, a colaboradores da Cooperativa Agroindustrial Lar. Durante sua fala, o advogado José Fernando Marucci, da Vanzo Advogados, apresentou detalhes importantes sobre o assunto a colaboradores de mercados, postos de combustíveis e indústrias da empresa. A atividade […]
A Medida Provisória (MP) 897, editada pela Presidência da República em 02 de outubro de 2019, foi o assunto do encontro da equipe Vanzo Advogados ocorrido recentemente. Em formato de palestra, o conteúdo foi apresentado pelo advogado Orestes Eduardo Accordi, que, entre outros assuntos, tratou da instituição do Fundo de Aval Fraterno, além de discorrer […]
O advogado José Fernando Marucci, da Vanzo Advogados, está desenvolvendo a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) junto à Icondev Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Comandada por Fábio Dalazem e Rodrigo Rech, a empresa é proprietária do Sistema de Sistema de Gestão de Condomínios (SIN). A LGPD entrará em vigor a partir de […]
Nesta quarta, 15 de janeiro, a equipe da Vanzo Advogados participou de mais uma palestra. Desta vez, o tema abordado foi “A lei do abuso de autoridade e a Lei Anticrime“, ministrada pelo advogado dr. Giuliano Bueno.