A Medida Provisória (MP) 897, editada pela Presidência da República em 02 de outubro de 2019, foi o assunto do encontro da equipe Vanzo Advogados ocorrido recentemente.

Em formato de palestra, o conteúdo foi apresentado pelo advogado Orestes Eduardo Accordi, que, entre outros assuntos, tratou da instituição do Fundo de Aval Fraterno, além de discorrer sobre Patrimônio de Afetação de Propriedades Rurais, da Cédula Imobiliária Rural, Escrituração de Títulos de Crédito e Concessão de Subvenção Econômica para Empresas Cerealistas.

A validade da MP é de até 120 dias a contar da sua publicação e, para se tornar definitiva, depende de aprovação nas duas casas do Congresso Nacional para ser convertida em lei.

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