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10/01/2024
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08/01/2024
Superior Tribunal de Justiça vai julgar a contribuição para o sistema “S” e a exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
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27/11/2023
STJ em recurso repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
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22/11/2023
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19/11/2023
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25/09/2023
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19/09/2023
Supremo invalida pontos da lei dos motoristas
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24/08/2023
A polêmica incidência do ITBI na integralização de capital social
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30/08/2023
Igualdade salarial entre homens e mulheres – Lei 14.611/2023
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