O vínculo contratual trabalhista entre pessoas jurídicas e pessoas naturais gera direitos e obrigações, recíprocas, dentre elas a de remunerar o trabalhador pela prestação de serviços fazendo-se a composição da hora normal trabalhada, horas extras, adicional noturno, adicional periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias, etc., etc., a serem apurados, pontualmente, no exercício de cada relação […]
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Responsabilidade quanto ao pagamento da remuneração da empregada gestante afastada pela lei 14.151, de 12 de maio de 2021
É de conhecimento geral que em decorrência da pandemia foi sancionada a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, a qual dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, isto sem prejuízo da remuneração. Trazendo à realidade empresarial, isso importa […]
A Organização Mundial da Saúde, na sua 72ª Assembleia Mundial, classificou, como sendo ocupacional, a doença de Burnout, conhecida como a doença do esgotamento. A nova classificação passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2022. O Ministério da Saúde do Brasil define a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional […]
No ano de 2021, novas tendências tecnológica surgiram, principalmente nos últimos meses do ano. Termos como metaverso, NFTs, vazamento de dados, fiscalização e Inteligência Artificial não saíram das trends dos entusiastas de Direito Digital e Proteção de Dados. Para o ano de 2022, a tendência tecnológica com força máxima é a integração do mundo real […]
Os advogados Rafaela Caroline Uto Tibola e José Fernando Marucci ministraram na noite de ontem (06/11) palestra sobre Compliance e Compliance Trabalhista. O evento foi patrocinado pela empresa Constel Tecnologia e teve lugar na programação da Acic Labs, projeto da Associação Comercial e Industrial de Cascavel em parceria com o Sicoob Credicapital que tem o […]
Os advogados Nilberto Rafael Vanzo Júnior, José Fernando Marucci e Rafaela Tibola estão em São Paulo participando da Fenalaw 2019 – Feira de Tecnologia Jurídica. O evento, que está sendo realizado entre quarta e sexta-feira desta semana (23 a 25) no Centro de Convenções Frei Caneca, reúne as principais empresas e especialistas em áreas em […]
Advogados da Vanzo ministraram palestras na manhã desta terça-feira (22) na sede do Sindicato dos Contabilistas de Cascavel (Sincovel). A convite da entidade classista, José Fernando Marucci e Fernando Marcos Parisotto falaram, respectivamente, sobre “Noções sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados” e “Contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias e exclusão do ICMS […]
O advogado José Fernando Marucci, da Vanzo Advogados, participa nesta terça-feira (15), em Curitiba, do Innovation Forum Brasil 2019. Temas importantes relacionados à tecnologia da informação estão sendo apresentados na Estação Eventos e Feiras por alguns dos grandes nomes do país na área. Entre eles, a advogada Patrícia Peck, especialista em Direito Digital, que ministrou […]
A equipe da Vanzo Advogados reuniu-se na última sexta-feira (11) para debater e aprimorar seus conhecimentos acerca da Lei 13.874/19, mas conhecida como “Declaração de Direitos da Liberdade Econômica”. Fruto de medida provisória convertida em lei pelo Congresso Nacional, a matéria está em vigor desde 20 de setembro e apresenta inovações no funcionamento das empresas […]