Dr. Nilberto Rafael Vanzo Junior – Advogado OAB/PR 48.457 Se você é cooperado, provavelmente já percebeu que sua cooperativa é muito mais do que um simples canal de comercialização. Ela é uma estrutura jurídica pensada para proteger, organizar e fortalecer sua atividade rural. Entender os fundamentos legais e o papel institucional do cooperativismo ajuda a […]
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Crédito Presumido do ICMS e a incidência do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS com a publicação da lei n. 14.789/2023
A Lei n. 14.789, DOU 29/12/2023, instituiu crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico com início de seus efeitos em 01/01/2024. No artigo 21 foram revogados dispositivos que tratam da incidência do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS sobre as subvenções. O Ministério da Fazenda emitiu nota, dispondo que a nova […]
A Lei 14.711 de 30 de outubro de 2023, denominada de Marco Legal das Garantias, tem por objetivo aprimorar as regras de garantias a serem dadas em empréstimos e facilitar a retomada de bens. Altera a Lei 9.514/97, que dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário, para permitir a “alienação fiduciária da propriedade superveniente”, ou seja, permite a alienação […]
O Ministério da Saúde publicou na última semana de novembro uma atualização na lista de doenças que se relacionam com o trabalho. A atualização resulta na incorporação de 165 novas patologias eu causam danos à integridade física ou mental do trabalhador. O documento publicado é composto por duas partes, sendo a primeira delas riscos para […]
Matéria publicada pela Secretaria de Comunicação Social do TST em setembro de 2022 informa que uma gestante em trabalho intermitente teve reconhecido o direito à estabilidade provisória no emprego após deixar de ser convocada pelo empregador, em decisões em 1o e 2o graus, não sendo acolhido pela 3a Turma do TST o agravo de instrumento […]
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Superior Tribunal de Justiça vai julgar a contribuição para o sistema “S” e a exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Superior Tribunal de Justiça, pautou para o mês de novembro de 2023, ao menos dois temas tributários com grande repercussão para a maioria das empresas brasileiras. O primeiro tema que merece destaque é o Tema no. 1.079, que limita a contribuição obrigatória que as empresas devem pagar ao chamado Sistema “S”. O objetivo da […]
Na última sexta-feira, 14, os integrantes da Vanzo Advogados confraternizaram-se. Desta vez a motivação foi para comemorar e agradecer os bons resultados obtidos no ano de 2018. A Vanzo advogados sente-se honrada em ter na sua equipe profissionais de altíssima competência. Feliz Natal!
A Vanzo Advogados ministrou nesta segunda-feira (12) um treinamento na sede da Lar Cooperativa Agroindustrial, em Medianeira, sobre Código de Defesa do Consumidor. O assunto foi apresentado pelo advogado José Fernando Marucci a gestores das unidades industriais, supermercados e postos de combustíveis pertencentes ao grupo. Tal iniciativa integra as ações do Serviço Nacional de Aprendizagem […]
A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção. Por tentativa de suborno a um funcionário do órgão, a THN Fabricação de Auto Peças Brasil terá de pagar R$ 552 mil. É a primeira condenação feita por uma autarquia do Ministério da Fazenda com base nessa lei. A decisão foi […]
Representada pelo Dr. José Fernando Marucci, a Vanzo Advogados marcou presença no treinamento sobre títulos de crédito do agronegócio promovido pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). O evento, que está sendo realizado na sede da Cocamar Cooperativa Agroindustrial, em Maringá, conta com a presença de lideranças e gestores de setores […]
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