O Superior Tribunal de Justiça, pautou para o mês de novembro de 2023, ao menos dois temas tributários com grande repercussão para a maioria das empresas brasileiras. O primeiro tema que merece destaque é o Tema no. 1.079, que limita a contribuição obrigatória que as empresas devem pagar ao chamado Sistema “S”. O objetivo da […]
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