Arquivos de Categoria: Atuacao

Interessante ferramenta a ser utilizada pelas empresas para adequar sua conduta à legislação e para mitigar a responsabilização jurídica, administrativa e social. Ele tem como objetivos: 1) Melhorar a adesão das pessoas jurídicas ao atendimento da Lei; 2) Reduzir passivos com reclamatórias trabalhistas; 3) Evitar multas na esfera administrativa e judicial por parte de órgãos […]

Diagnóstico tributário; Compliance tributário com objetivo de verificar e se necessário adequar a atuação fiscal da empresa nos exatos termos legais; Recuperação administrativa de tributos recolhidos indevidamente; Elaboração de relatório de regularidade fiscal.

Recuperação Judicial para empresas com objetivo de manter a atividade e a plena recuperação da saúde financeira, evitando, com isso, uma eventual falência; Recuperação judicial de produtores rurais.

Este novo ramo do direito se consolidou com a promulgação do Marco Civil da Internet e a da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tornando-se necessária uma atuação jurídica para dirimir as dúvidas e conflitos que surgem nesta nova área.

Análise de contratos bancários; Recálculo de contas correntes; Análise de contratos de financiamento; Orientação na contratação de financiamentos; Revisionais de contratos de financiamento com recuperação de valores pagos indevidamente; Defesas em processos de execução ou de ações de cobrança.

Análise e acompanhamento em processos licitatórios; Defesas administrativas e judiciais em questões que envolvam agências reguladoras, autarquias, empresas públicas e processos administrativos em geral.

Elaboração de Contratos Sociais; Assessoria na constituição de sociedades empresariais; Estudos societários para reorganização societária com otimização da gestão e economia tributária; Planejamento societário e sucessório para assegurar a longevidade das atividades, gerenciando para uma melhor performance da empresa no momento da sucessão; Mediação de conflitos societários, defesa das sociedades e dos sócios em ações […]

Ações Judiciais para reaver tributos ilegais e inconstitucionais; Defesas administrativas de autos de infração; Consultoria tributária através de resposta de consultas e orientação legal; Planejamento tributário com alternativa econômica para a aplicação da lei com máxima economia legal no pagamento dos tributos.

Elaboramos Programa de Compliance em todas as suas fases, observando o complexo sistema legal brasileiro. O Programa de Compliance, entre outras atividades, compreende, apenas para exemplo, a Formação do Conselho Interno de Compliance, a definição dos valores da empresa, a elaboração do Código de Ética e de Conduta, e treinamento do público interno e externo […]

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. No Brasil, a emergente área estabelece diretrizes de conduta com definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a […]