ARTIGOS

27/03/2024

Crédito Presumido do ICMS e a incidência do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS com a publicação da lei n. 14.789/2023

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20/01/2024

Do marco legal das garantias

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16/01/2024

Atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho

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10/01/2024

Empregada intermitente tem direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez?

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08/01/2024

Superior Tribunal de Justiça vai julgar a contribuição para o sistema “S” e a exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

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27/11/2023

STJ em recurso repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

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22/11/2023

Maior benefício para programas de compliance

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19/11/2023

STF considera válida cobrança de contribuição assistencial

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25/09/2023

ANPD inicia regulamentação sobre transferência internacional de dados

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19/09/2023

Supremo invalida pontos da lei dos motoristas

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24/08/2023

A polêmica incidência do ITBI na integralização de capital social

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30/08/2023

Igualdade salarial entre homens e mulheres – Lei 14.611/2023

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